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Release
13/04/2011
Piccino retoma mandato na OAB de São Bernardo
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Ato que formalizou decisão judicial a favor do advogado foi na sede da OAB São Paulo |
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O advogado Leandro Piccino retomou oficialmente a presidência da OAB de São Bernardo do Campo, a terceira maior do Estado. O ato formal em cumprimento à decisão judicial que restabeleceu o mandato de Piccino no comando da entidade ocorreu quarta-feira, 13 de abril, na sede da OAB São Paulo.
A sentença que determinou a restituição do mandato a Piccino foi anunciada segunda-feira última (11/04) pelo juiz federal Paulo Sérgio Domingues. “A decisão favorável ao meu recurso reconhece que a fraude ocorrida no processo eleitoral salta aos olhos, razão pela qual foi concedida por tutela antecipada”, destaca Piccino. Por tutela antecipada entende-se a antecipação feita pelo juiz a requerimento da parte desde que haja prova inequívoca da alegação.
Esta é a segunda mudança de comando na OAB São Bernardo desde as denúncias de irregularidades que resultaram na impugnação da urna que havia consagrado a vitória de Aleixo pela diferença de seis votos. Conduzido ao posto, Piccino presidiu a entidade por apenas seis meses, enquanto tramitou o recurso de seu opositor, movido na esfera estadual, que veio a ter parecer favorável da Justiça e lhe devolveu o cargo que agora perde.
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