O Instituto da Qualidade Automotiva (IQA) alerta fabricantes e importadores para o prazo de certificação de coroas, pinhões, correntes e escapamentos de motocicletas, que se encerra em 19 de março de 2019, conforme a Portaria Inmetro nº 356, de 30 de outubro de 2018, que revisa a Portaria Inmetro nº 123, de 19 de março de 2014.
A vigência da obrigatoriedade, que antes teria início em 19 de março de 2018, foi revista pelo Inmetro após reivindicações do setor, segundo Sergio Kina, gerente técnico do IQA. “O Inmetro fez alguns ajustes técnicos e estendeu o prazo em atendimento ao pleito dos fabricantes e importadores”, explica Kina.
Para realizar as adequações, fabricantes e importadores deverão considerar os requisitos das novas portarias para a certificação de correntes (Portaria Inmetro nº 357, que substitui a Portaria Inmetro nº 44), coroas (Portaria Inmetro nº 358, que substitui a Portaria Inmetro nº 45) e pinhões (Portaria Inmetro nº 359, que substitui a Portaria Inmetro nº 47). Para a certificação de escapamentos, permanece a Portaria Inmetro nº 50.
Demais prazos – Fabricantes e importadores deverão zerar os estoques dos produtos sem certificação até 19 de setembro de 2019. Já os varejistas terão até 19 de março de 2021 para escoar os produtos sem a certificação. De acordo com o Inmetro, quem não atender aos prazos estará sujeito às penas previstas na lei, que são apreensão dos produtos e multa.
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