São Paulo, dezembro 2010 – Em seu 15º ano de existência, o IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), acreditado pelo Inmetro, criado e dirigido pela Anfavea, Sindipeças, Sindirepa e outras entidades do setor, segue avançando na certificação de produtos e serviços. Desta vez prepara-se para a avaliação de conformidade de rodas automotivas, conforme portaria do Inmetro publicada em 19 de novembro último, que estabeleceu a certificação compulsória do produto a partir dessa data.
“Para o consumidor, a certificação é garantia de que o produto cumprirá a função para a qual foi desenvolvido com qualidade e segurança”, diz Joe Tolezano, auditor líder do IQA. Fabricantes nacionais e importadores de rodas automotivas têm até 12 meses, a partir da publicação da portaria, para fazerem as adaptações necessárias.
Além da execução de testes em laboratório, a certificação de rodas automotivas exige das empresas o cumprimento de requisitos mínimos de auditoria, previstos nas normas ABNT NBR ISO 9001 e ISO/TS 16949, que passam pelo controle de documentos e de registros, planejamento do produto, processo e informações de aquisição, verificação de itens adquiridos, controle de produção e prestação de serviço, validação de processos de produção, preservação do produto, controle de equipamentos de monitoramento e medição, medição e monitoramento de produto, e ações corretivas e preventivas, até satisfação do cliente.
Testes minuciosos – Voltados para durabilidade e resistência, os testes de produto para certificação de rodas automotivas devem ser feitos em laboratório independente, acreditado pelo Inmetro e com escopo específico, nacional ou internacional (neste caso, acreditado por organismo de acreditação signatário de um acordo de reconhecimento mútuo do qual o Inmetro faça parte). Exceções a essa regra são admitidas, caso, por exemplo, de laboratórios independentes, acreditados para outros escopos e não acreditados, e de laboratórios não independentes (de propriedade do próprio fabricante da peça), acreditados ou não. Todos devem ser avaliados e acompanhados por organismos de acreditação, como o IQA.
Os ensaios obedecem a critérios de três normas básicas - a ABNT NBR 6750, para rodas de automóveis, a ABNT NBR 6751, para rodas e aros de caminhões, ônibus e similares e a ABNT NBR 6752, para rodas de liga de alumínio para automóveis, comerciais leves e utilitários esportivos - e duas normas complementares - ABNT NBR 6608, para e aros de veículos rodoviários, que verifica dimensões e identificações; e ABNT NBR 13909, para rodas e aros de veículos rodoviários e agrícolas, que verifica terminologia.
Atenção ao consumidor - As normas obrigatórias do Inmetro dedicam ainda capítulo relevante ao tratamento que a indústria deve reservar às reclamações do consumidor e determinam a adoção de sistemas para tratamento de cada uma delas, que incluam conhecimento e comprometimento em cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas na lei nº 8078/1990. Além da análise crítica de resultados e da tomada de providências a partir das reclamações recebidas, as empresas candidatas à certificação devem definir responsabilidades para a tarefa e responder ocorrências no prazo pré-estabelecido pelo Inmetro.
Como é feita a fiscalização – É o Inmetro quem acompanha o cumprimento dos regulamentos, com o apoio da RBMLQ-I, Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade, a quem delega o poder de polícia administrativa. Presente nos 26 estados da federação, a RBMLQ-I promove ações de fiscalização e verificação da conformidade durante todo o ano e realiza operações especiais em datas específicas. Nestas ações, caso se aponte inobservância aos regulamentos, são aplicadas penalidades tais como advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização (Lei 9.933/1999).
Qualidade e segurança – O Inmetro desenvolve o Plano Brasileiro de Avaliação de Conformidade (PBAC), e conta, nos produtos automotivos, com o apoio do IQA, Sindipeças e outras entidades do setor, para tornar compulsória a certificação de outros importantes itens de segurança, como espelhos retrovisores, rolamentos, sistemas de freio, iluminação, suspensão e direção. “A certificação protege o consumidor contra produtos e peças de má qualidade, e também o fabricante idôneo da concorrência desleal”, destaca Joe Tolezano.
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