O IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), organismo de certificação acreditado pelo Inmetro, criado e dirigido pela Anfavea, Sindipeças, Sindirepa e outras entidades do setor, já atua na certificação de veículos acessíveis de transporte coletivo de passageiros, definida como compulsória (obrigatória) pelo governo desde janeiro de 2010. Agora, todas as empresas que fabricam, importam ou realizam a transformação de veículos comuns em veículos acessíveis, de características urbanas ou rodoviárias, como montadoras e empresas que fazem a adaptação, devem se adequar às exigências da certificação até 18 de junho deste ano, de acordo com requisitos estabelecidos pelas portarias de número 152 e 153 de 28 de maio de 2009 do Inmetro, que trata sobre desempenho, projeto, instalação, segurança e manutenção destes veículos.
“A certificação é a garantia de que os veículos reúnem condições para realizar, com segurança e autonomia, serviços de transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É um grande ganho para a sociedade”, informa Sergio Kina, gerente técnico do IQA.
Segundo Kina, a partir de 18 de junho os veículos acessíveis devem sair de fábrica já certificados, e o Inmetro vai a campo para fiscalizar se estão de acordo com o que prevê a regulamentação. “As empresas que não estiverem certificadas estarão sujeitas a multas e autuações, além de correrem o risco de terem o veículo recolhido”, completa o gerente técnico do IQA.
Para obter a certificação, válida por dois anos, é feita a verificação documental do projeto técnico do veículo, avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade da empresa e, ainda, a inspeção veicular, com testes no sistema, que garante a acessibilidade de funções como plataforma elevatória e rampa móvel de acesso.
O IQA é acreditado para auditar o sistema de Gestão da Qualidade, como Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), com base na norma NBR ISO 9001:2008. “O sistema de gestão da empresa garante que o produto é fabricado conforme especificações e padrões de qualidade, que os processos são monitorados e controlados por meio de uma equipe treinada e capacitada”, informa o gerente. Já a inspeção veicular é feita por organismos de inspeção também acreditados pelo Inmetro.
Os veículos certificados terão um Selo de Identificação de Conformidade, com o logotipo do Inmetro e do Organismo de Certificação. “Ele é a garantia de que o veículo possui condições adequadas e seguras de utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, completa o gerente do IQA.
Qualidade e segurança – Outros produtos automotivos também devem ganhar certificação compulsória ainda neste ano, como rodas automotivas e itens do sistema de freios. “A certificação protege o consumidor contra produtos e peças de má qualidade, e também o fabricante idôneo da concorrência desleal”, diz.
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